Aprofundando a Lei Complementar nº 214/2025
A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em agosto de 2026, tem como objetivo principal regulamentar o setor de tecnologia. O acordo detalha novas disposições para a utilização de tecnologias como automação e criptomoedas, buscando garantir a proteção dos dados. Contudo, a Lei Complementar nº 214/2025 também desenvolve mecanismos para